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Para os fins deste Termo de Uso, considera-se:
A licença de uso concedida pela Integração Sistema é não exclusiva, intransferível e temporária, válida enquanto a assinatura estiver ativa.
A contratação da licença não confere ao cliente qualquer direito de propriedade sobre o sistema, seus módulos, funcionalidades, código-fonte, banco de dados ou qualquer outro ativo intelectual da Integração Sistema.
Qualquer tentativa de engenharia reversa, modificação, cópia, redistribuição ou uso não autorizado do sistema será considerada violação de propriedade intelectual e poderá acarretar medidas legais e rescisão imediata do contrato.
As melhorias evolutivas podem ser disponibilizadas gratuitamente na plataforma ou através de pagamentos pela loja, ficando a critério da Integração Sistema decidir quando fornecer gratuitamente e quando cobrar.
O cadastro na Plataforma é permitido apenas para empresas (PJ), sendo necessário o fornecimento de informações verdadeiras.
Cada empresa terá um Usuário Administrador, responsável pelo gerenciamento da conta, inclusão de funcionários e configuração do sistema.
A empresa pode conceder acesso aos Clientes Finais, conforme as funcionalidades da Plataforma.
O Usuário Administrador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e zelar pela segurança dos dados da empresa.
A Integração Sistema realizará manutenções corretivas, evolutivas e legais para garantir o funcionamento adequado da plataforma.
Melhorias evolutivas podem ser fornecidas gratuitamente ou como funcionalidades pagas na loja, conforme decisão da Integração Sistema.
Qualquer customização específica solicitada pela empresa Contratante será cobrada separadamente, devendo passar por orçamento prévio antes da execução.
O pagamento pela utilização da Plataforma é exclusivamente mensal.
Além do plano fixo, existe uma modalidade baseada em liquidação, onde a cobrança ocorre conforme a movimentação financeira.
Recebimentos realizados fora da Plataforma também estão sujeitos a cobrança, conforme regras estabelecidas nos planos de serviço.
O Usuário Administrador pode contratar novas ferramentas e funcionalidades através da loja dentro da Plataforma, mediante solicitação de orçamento e aprovação.
Qualquer funcionalidade adquirida passará a integrar o valor mensal da assinatura.
Os valores adicionais serão cobrados na fatura seguinte à contratação.
O reajuste da mensalidade ocorre anualmente, na fatura de fevereiro.
O percentual de reajuste será baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
As disposições desta cláusula relativas ao ASAAS aplicam-se quando o cliente optar por utilizar os serviços do ASAAS ou contratar um plano no qual a utilização desses serviços seja obrigatória.
Nessas hipóteses, os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente Plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A LEANDRO FERREIRA MARCELLI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
Nos planos em que a utilização do ASAAS não seja obrigatória, o cliente poderá escolher a instituição bancária pela qual deseja emitir seus boletos, utilizando arquivos de remessa e retorno e/ou integração via API.
| Prioridade | Critério |
|---|---|
| P1 (Crítico) | Sistema indisponível, falha que impacta faturamento ou problemas que envolvam um evento em andamento. |
| P2 (Alto) | Problema grave que impede um ou mais usuários de operar funcionalidades essenciais. |
| P3 (Médio) | Dúvidas operacionais, dificuldades pontuais ou pequenas falhas sem impacto crítico. |
| P4 (Baixo) | Dúvidas gerais e solicitações sem impacto na operação. |
| P5 (Melhorias e Customizações) | Solicitações de novas funcionalidades, melhorias ou customizações que dependam de análise, orçamento e planejamento. |
| Prioridade | Tempo de Resposta Inicial | Tempo Estimado de Resolução |
|---|---|---|
| P1 (Crítico) | Ligar para (41) 99778-0000. Caso o primeiro contato falhe, ligar para (41) 99605-5012. | |
| P2 (Alto) | Até 2 horas | Até 12 horas |
| P3 (Médio) | Até 6 horas | Até 48 horas |
| P4 (Baixo) | Até 24 horas | Até 5 dias úteis |
| P5 (Melhorias e Customizações) | Conforme análise da solicitação | Conforme cronograma informado ao cliente |
Os prazos dos chamados P2, P3 e P4 serão computados exclusivamente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais. Chamados registrados fora desse período serão considerados recebidos no início do próximo dia útil.
Os chamados P1 poderão ser acionados inclusive fora do horário comercial e deverão ser comunicados por ligação telefônica para o número (41) 99778-0000. Caso não seja possível completar o contato pelo primeiro número, o cliente deverá ligar para (41) 99605-5012. O acionamento será considerado registrado após a confirmação de recebimento por um desses contatos.
Os tempos de resolução de P2 a P4 são estimativas e podem variar conforme a complexidade do chamado, a necessidade de informações ou ações do cliente e a dependência de serviços de terceiros.
As solicitações P5 não estão sujeitas aos prazos fixos de resposta e resolução das demais prioridades. Seus prazos serão definidos após análise e, quando aplicável, aprovação do orçamento, conforme cronograma informado ao cliente.
A Integração Sistema realiza backups periódicos dos dados armazenados, garantindo a recuperação em caso de falha técnica.
Em caso de rescisão, a Contratante terá até 30 dias para solicitar uma cópia de seus dados em formato estruturado (CSV ou JSON).
A Integração Sistema pode utilizar o nome da Contratante em materiais promocionais, salvo se houver manifestação contrária da empresa.
Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Curitiba, PR, salvo previsão legal em contrário.